BRi4U · acompanhamento de CPF e processos no Brasil
O prazo corre mesmo que você não saiba.
Quando o réu não é encontrado, a lei permite citá-lo por edital: um aviso publicado no site do tribunal. Se ninguém lê, o prazo corre do mesmo jeito.
Quinze dias úteis para contestar. Role a página: o prazo corre na sua frente.
O que a lei diz
Quatro regras que valem mesmo que você nunca tenha ouvido falar delas.
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01
Quem não é encontrado é avisado por edital.
Se as tentativas de localizar o réu falham, a citação pode ser feita por edital: um aviso publicado no site do tribunal e na plataforma de editais do CNJ. O juiz fixa um prazo de 20 a 60 dias, contado da publicação.
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 256 e 257.
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02
O prazo para se defender é de 15 dias úteis.
Na regra geral do processo civil, o réu tem 15 dias para contestar, e nos prazos processuais só contam os dias úteis. A contagem começa conforme a forma da citação, não no dia em que você descobriu.
CPC, arts. 335 e 219.
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03
Sem resposta, presume-se verdadeiro o que o autor disse.
Quem não contesta é considerado revel, e as alegações de fato do autor passam a ser presumidas verdadeiras. A lei prevê exceções, mas essa é a regra.
CPC, arts. 344 e 345.
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04
Para o citado por edital, a lei prevê um curador.
Se o réu citado por edital não aparece, o juiz nomeia um curador especial, função exercida pela Defensoria Pública. É uma proteção real. Mas ele defende o processo sem ter falado com você.
CPC, art. 72, II e parágrafo único.
Nada disso significa que você vai perder um processo. Significa que descobrir cedo é a única parte que depende de você.
Quem vigia isso?
Ninguém vigia isso nas horas vagas.
brasileiros vivem no exterior, segundo a estimativa do Itamaraty (ano-base 2023). Segundo o próprio relatório, equivale ao 13º estado mais populoso do país.
tribunais estão listados na API pública do CNJ. Fora a Receita Federal, que mantém a situação do seu CPF.
Cada fonte publica do seu jeito, no seu tempo. Acompanhar tudo isso é trabalho de período integral. E tempo é a única coisa que você não recupera.
O que a BRi4U faz
Vigia por você. Avisa quando importa.
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Você informa o CPF.
Só o CPF. Sem formulário infinito.
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A gente compara.
Guardamos o que as fontes dizem hoje e comparamos com o que diziam antes. O que mudou vira um evento.
- 03
Você recebe o aviso.
Em português simples: o que aconteceu, o que significa e o que fazer a seguir.
Onde estamos
- FuncionandoSituação do CPF direto da fonte oficial
- Em testeProcessos judiciais a partir do CPF
- Em construçãoAvisos por WhatsApp, em linguagem simples
- PróximoCertidões, dívida ativa e restituição do IR
Exemplo · dados fictícios
O que a fonte devolve. O que a BRi4U te diz.
Camila mora em Lisboa e deixou um apartamento em Fortaleza. Para acompanhar a vida dela no Brasil, basta o CPF.
Dados brutos da fonte
Exemplo fictício. Nada do que aparece aqui foi enviado a lugar nenhum. O formato é o mesmo que o endpoint de consulta da BRi4U devolve.
O aviso · simulação
Um aviso claro, antes do prazo.
O objetivo não é assustar. É dar tempo. A mensagem diz o que aconteceu, o que significa e o que fazer.
Simulação. O envio por WhatsApp ainda está em construção.
Camila, encontramos um processo novo em seu nome.
É uma cobrança de despesas do condomínio, de R$ 4.870,00, no Ceará. Quem recebe o aviso cedo tem mais tempo para agir.
E agora?
Respira. Ninguém precisa decorar o CPC.
Se um dia aparecer um processo em seu nome, três coisas ajudam.
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01
Anote o número do processo e o tribunal.
O número segue o padrão do CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Com ele, um advogado encontra o caso em qualquer lugar do país.
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02
Descubra como e quando foi a citação.
O prazo para responder depende disso, não do dia em que você ficou sabendo.
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03
Procure um advogado. Ou a Defensoria Pública.
Quem não puder pagar tem direito à assistência jurídica integral e gratuita.
Constituição Federal, art. 5º, LXXIV e art. 134.
Informação geral, sem caráter de aconselhamento jurídico. Cada caso tem particularidades, e a BRi4U não é um escritório de advocacia.
Metodologia e fontes
- Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), arts. 72, 219, 256, 257, 335, 344 e 345. Planalto.
- Comunidades Brasileiras no Exterior, ano-base 2023. Ministério das Relações Exteriores, jul/2024. Total estimado: 4.996.951, a partir de dados dos postos consulares.
- Datajud, API Pública: endpoints. CNJ. 91 tribunais (4 superiores, 6 TRFs, 27 TJs, 24 TRTs, 27 TREs e 3 TJMs).
- API Consulta CPF. SERPRO, situação cadastral do CPF.
- Constituição Federal, art. 5º, LXXIV e art. 134. Planalto.
Avisar cedo é um objetivo, não uma garantia: as fontes públicas e os agregadores de dados atualizam com defasagem, que vai de horas a dias conforme o tribunal. Os números acima são estimativas das fontes citadas.
No dia 15, é tarde. A BRi4U existe para você saber antes.
Seu tempo é o único bem que você não recupera. A gente vigia o prazo. Você vive.
